Prevenção contra incêndio
MEDIDAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO E EMERGÊNCIAS NO TERREIRO NormatizaçõesLei n.º 684, de 30 de setembro de 1975Outorga ao poder executivo a celebrar com os municípios, convênios sobre serviços de prevenção e extinção de emergências ( Incêndios, salvamentos, etc..) – Normas CB.Artigo 3º – Os municípios se obrigarão a autorizar o órgão competente … Ler mais