Prevenção contra incêndio

Normatizações
Lei n.º 684, de 30 de setembro de 1975
Outorga ao poder executivo a celebrar com os municípios, convênios sobre serviços de prevenção e extinção de emergências ( Incêndios, salvamentos, etc..) – Normas CB.
Artigo 3º – Os municípios se obrigarão a autorizar o órgão competente do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, a pronunciar-se nos processos referentes à aprovação de projetos e à concessão de alvarás para construção, reforma ou conservação de imóveis, os quais, à exceção dos que se destinarem às residências unifamiliares, somente serão aprovados ou expedidos se verificada, pelo órgão, a fiel observância das normas técnicas de prevenção e segurança contra incêndios.
DECRETO N. 46.076, DE 31 DE AGOSTO DE 2001
Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco e estabelece outras providências.

EXCEÇÃO DA NORMATIZAÇÃO

Artigo 5º – § 1.º – Estão excluídas das exigências deste Regulamento:

1. residências exclusivamente unifamiliares;
2. residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

(Competência do CB a fiscalização)

DAS RESPONSABILIDADES

Artigo 17 – Nas edificações e áreas de risco já construídas é de inteira responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo uso, a qualquer título:
I – utilizar a edificação de acordo com o uso para o qual foi projetada;
II – tomar as providências cabíveis para a adequação da edificação e áreas de risco às exigências deste Regulamento, quando necessário.
Artigo 18 – O proprietário do imóvel ou o responsável pelo uso obrigam-se a manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização, providenciando sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB, independentemente das responsabilidades civis e penais cabíveis.

Licenciamentos e Certificados

• AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes do processo, estabelecendo um período de revalidação;
(­­≥ 750m2 e Altura ≥ 12m2)
• CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros: é o documento emitido pelo CBPMESP, após apresentação dos documentos comprobatórios, certificando que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio, nos termos deste Regulamento.
(DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018)
(≤ 750m2 e Altura ≤ 12m2)

O QUE SÃO CONSIDERADOS MEDIDAS DE SEGURANÇA

• Artigo 23 –
I – ……
II – …..
III – segurança estrutural contra incêndio;
IV – controle de materiais de acabamento;
V – …..
VI – ….
VII – saídas de emergência;
VIII – elevador de emergência;
IX – controle de fumaça;
X – gerenciamento de risco de incêndio;
XI – brigada de incêndio;
XII – iluminação de emergência;
XIII – detecção de incêndio;
XIV – alarme de incêndio;
XV – Sinalização de emergência;
XVI – extintores;
XVII – ……
XVIII – …..
…..

Resumo de obrigações das medidas de segurança
(medidas menores de 750m@ e de altura até 12m)

• Controle de materiais de acabamento; (Obrigatório);
• Saídas de emergência (Obrigatório);
• Iluminação de emergência (Obrigatório);
• Sinalização de emergência (Obrigatório);
• Extintores (Obrigatório);

Resumo de obrigações das medidas de segurança

• Controle de materiais de acabamento; (Obrigatório para lotação acima de 250 pessoas);
• Saídas de emergência (Obrigatório);
• Iluminação de emergência (Obrigatório para lotação acima de 50 pessoas ou 2 pavimentos);
• Sinalização de emergência (Obrigatório);
• Extintores (Obrigatório);
• Brigada de incêndio (Obrigatório para lotação acima de 250 pessoas)

Controle de materiais de acabamento

• Locais:
A) piso;
B) paredes/divisórias;
C) teto/forro;
D) cobertura.

Saídas de Emergência

• Adaptação dos locais de saída do local. Sem a necessidade de modificações estruturais.

• Para locais com saídas menores dos que as especificadas necessário buscar maiores informações nas instruções técnicas do Corpo de Bombeiros.

Iluminação de emergência

• Iluminação de emergência de aclaramento
A distância máxima entre os pontos de iluminação de emergência de aclaramento não deve ultrapassar 15 m;

• Iluminação de emergência de balizamento:
Instaladas em locais de passagem, bem como acima de portas e saídas de salas para corredores e saída do local;

• Iluminação mais forte em locais de escadas e locais de desníveis.

• A tensão das luminárias de aclaramento e balizamento para iluminação de emergência em áreas com carga de
incêndio deve ser de, no máximo, de 30 Volts.

Sinalização de emergência

Extintores

Brigada de Incêndio

Pontos críticos no Terreiro

• Velas – Congá, Cruzeiro da Almas, Anjo da Guarda e Tronqueiras;
• Terreiro – Álcool, pólvora, materiais perfuro cortante entre outros inflamáveis;
• Assistência – Acidentes, mal súbitos, despreparo, entre outros;
• Templo – Acidentes, escadas, pânico, falta de energia, curtos, vazamentos, focos de incêndios;

Medidas de segurança e adaptações no Terreiro – Velas

• Velas:

• Necessário proteções com materiais que impeçam que a temperatura passe de um material a outro;
• Ao firmar velas no Terreiro devemos tomar cuidado para que tecidos utilizados pelos médiuns (saias) e outros materiais ritualísticos inflamáveis não tenham contato (toalhas, panos, esteiras, etc..);
• Atentar-se para quando a vela estiver junto com materiais inflamáveis (trabalhos espirituais) para que estejam em locais adequados e longe de outros materiais inflamáveis e de fácil propagação;
• Acondicionar as velas em locais onde não possam sofrer trepidações, oscilações ou possam ser movimentadas por terceiros;
• Colocar barreiras de proteção caso as firmezas ficarem de fácil acesso para os consulentes.

Medidas de segurança e adaptações no Terreiro – Terreiro

• Terreiro:

• Álcool: (Pandemia). Deve-se deixar um médium responsável somente para essa função;
• Pólvora: Acondicionamento adequado. Só deve ser manipulada por médiuns autorizados e de preferencia após o atendimento da assistência ou em dia especifico para o trabalho;
• Materiais perfuro cortantes: Devem ser retirados das vistas da assistência. Manipulados somente por aqueles devidamente autorizados pelo Dirigente.

Medidas de segurança e adaptações no Terreiro – Assistência

•Assistência:

• Acidentes: Chão do terreiro (não permitir a entrada de meias ou calçados inadequados tipo salto alto, etc.);
• Mal súbitos: Adotar as medidas de primeiros socorros através de procedimentos e pessoal bem treinado com as etapas da analise primária e analise secundária, necessidade de brigada de incêndio;
• Despreparo: Caso o assistido oferecer risco durante um atendimento estiver girando, tremelicando, for bater nos objetos e em outros assistidos, deve-se antever (cambones e médiuns de centro) esclarecendo e diminuindo sua área de liberdade para deixar o local e as pessoas em segurança;
• Mal intencionados: Todos da corrente devem estar atentos a todos que adentram ao Templo. Observar se não estão em atitude suspeita, se possuem volumes por baixo das camisetas, se estão fixados a observar objetos e ou pessoas, afim de garantir a Integridade do Templo, da própria assistência e dos médiuns.

Medidas de segurança e adaptações no Terreiro – Templo

• Templo:

• Acidentes: Verificar se o piso permite a livre locomoção sem objetos ou obstáculos no local das passagens. Providenciar materiais antiderrapantes nos locais vulneráveis por instabilidade do piso, sinalizar por placas sinalizadoras os locais acidentados, escadas, acessos permitidos, saídas de emergência, locais energizado, verificar as condições dos acentos da assistência, deixar instado extintores em locais estratégicos, de fácil acesso e de visualização para combater focos de incêndios, verificar a necessidade adaptações para cadeirantes permitindo maior acessibilidade;

• Escadas: Sinalizar com placas de sinalização locais de escadarias, deixar o local bem iluminado durante a permanência da assistência, instalar corrimãos, verificar a necessidade de instalar no piso dos degraus materiais antiderrapantes, verificar as condições de mobilidade do assistido antes de subir ou descer escadas;

• Pânico: (motivos diversos) Elaborar um plano de fuga e controle de saída do Templo de forma organizada, necessidade de placas de sinalização indicando a saída;

• Falta de energia: Orientar que todos devem permanecer no local sentados até que a luz se reestabeleça ou para a organização de todos para a saída de forma ordenada e devagar, necessário a instalação de luz de emergência nos locais de corredores e saídas acima das portas de passagem e da saída do Templo;

• Focos de Incêndio: Necessário instalação de extintores próximo dos locais de risco, treinamento para sua correta utilização e manutenção dos equipamentos.